STJ nega pedido da defesa de Salvatore Cacciola

Não cabe inclusão em cadastro de devedor enquanto se discute dívida

Está ruim, mas está bom - Proibição do trabalho doméstico do adolescente

Bruno Sertorio Ottaviani (aluno do Curso de Direito do Unipinhal) Eliane Sertorio Octaviani (Advogada e Professora do Unipinhal)

Vidros dos carros poderão ficar mais escuros

TRF-SP limita uso da pista de Congonhas

Entra em vigor na França lei contra cigarro em locais públicos

Decisão sobre "Caso Luiz Zveiter" ficou para o dia 19, última sessão do ano

Garantia marca "Dó-ré-mi" à Empresa Hering S/A Brinquedos e Instrumentos Musicais

Concedida liminar para que filho maior continue recebendo pensão

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, concedeu liminar a jovem para que continue a receber pensão de seu pai, apesar de ter atingido a maioridade.

AGU impede concessão de autorização judicial para importação e plantio de sementes de Cannabis tipo cânhamo industrial

Apesar do retrocesso, outras possibilidades de obtenção do medicamento ainda são possíveis no Brasil.

PRE discute liberdade de expressão e direito eleitoral em audiência pública

Evento é aberto a qualquer interessado e tem o objetivo de colher subsídios para atuação da Procuradoria nas eleições de 2014

Sexta Turma afasta natureza hedionda do porte de arma de uso permitido com numeração raspada

A decisão foi tomada pela Sexta Turma.

STJ decidirá casamento entre pessoas do mesmo sexo

A decisão trata do casamento civil, que possui regramento distinto da união estável

Tribunal mantém condenação de réu por pesca predatória

Acusado é reincidente em crime ambiental.

Mantido júri que condenou sogro por morte de genro

Réu não aceitava relacionamento da filha com a vítima.

TSE manda PT suspender propaganda no rádio que mostra Lula como candidato à Presidência

Tribunal atendeu a pedido do partido Novo e fixou multa de R$ 500 mil a cada nova reprodução da peça.

Desembargadores negam recurso de banco em processo de cobrança indevida

Segundo os autos, o banco vinha cobrando valores de até R$ 6 referentes a vários tipos de seguros nas faturas de cartões de crédito. Esses valores eram cobrados sem o conhecimento do consumidor

STF recebe mais uma ação contestando alterações em benefícios trabalhistas e previdenciários

Na ação, oito confederações de trabalhadores afirmam que as alterações nas regras do seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença representam um “retrocesso na condição de vida de milhões de brasileiros”

Princípio da insignificância deve ser aplicado com cautela em crimes ambientais

A utilização de varas, caniços e molinetes para pesca em local interditado, com inexpressiva ou nenhuma lesão ao bem jurídico tutelado, autoriza a aplicação do princípio da insignificância

Faculdade e estudantes terão que indenizar caloura por ato violento em trote

Veterenos foram acusados de atirar produto químico que provocou queimaduras na pele da vítima